Termo de Adesão

TERMO DE ADESÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE HOMEPAGE

Pelo Presente instrumento particular, em que são partes, de um lado, INTERMAX ON LINE Provedor de Presença e Serviços Internet (Simetria Arquitetura Comunicação Visual Serviços Técnicos SC Ltda), sociedade com sede à Rua São Benedito, 1738 - Alto da Boa Vista - São Paulo - SP, inscrita no C.G.C./MF sob o nº 055.382.923/0001-47, doravante neste Termo de Adesão denominada simplesmente INTERMAX, e de outro lado a Empresa ou Instituição:

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com sede localizada na Rua / Av.: _______________________________________________________________________________

cidade / estado / CEP / Tel: _______________________________________________________________________________

inscrita no CNPJ (CGC/MF) sob nº: _______________________________________________________________________________

doravante denominada CONTRATANTE (ou cliente),
neste ato representada por: _______________________________________________________________________________

seu Diretor(a), têm entre si justo e acertado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. OBJETO

1.1. A CONTRATANTE é pessoa jurídica que utilizará os serviços da INTERMAX para hospedar suas Páginas na Internet (homepage ou site, website, webpage), e-mail's (correios eletrônicos) e domínio próprio (www.suaempresa.com.br) em servidores próprios ou locados. Tal hospedagem terá como objetivo divulgar produtos e serviços próprios da empresa e/ou enviar e receber informações relacionadas ao objeto de sua finalidade social. O domínio próprio, caso inexistente na Internet, será registrado junto à Fapesp (ou Internic) pela INTERMAX em nome e no direito exclusivo da CONTRATANTE.

2. USO

2.1. Os serviços da INTERMAX só poderão ser utilizados para propósitos legais. São proibidos a transmissão, distribuição ou armazenamento de material que viole qualquer lei ou regulamento aplicável no País. Isso inclui, sem limitação: materiais protegidos por direitos autorais; marcas registradas; envio de emails não solicitados (spam); material pornográfico e/ou difamatório que constitua ameaça a pessoas ou entidades; material com conteúdo preconceituoso de qualquer natureza, etc.

2.2. A INTERMAX não exerce controle sobre os dados armazenados nos sites dos seus clientes e, portanto, não é responsável caso estes descumpram algumas das condições que proíbem o armazenamento de dados ou conteúdos descritos no item 2.1. Qualquer ato que o cliente cometa ilegalmente e venha a responder a processos, o mesmo responderá exclusivamente por si e assumirá inteira responsabilidade, não envolvendo assim a INTERMAX ou qualquer dos serviços por ela oferecidos. O cliente se compromete a não divulgar sua(s) senha(s) de acesso a terceiros.

2.3. A INTERMAX hospedará a Homepage da CONTRATANTE e não permitirá: a inclusão de conteúdos que não digam respeito às atividades principais da CONTRATANTE; a reserva de espaços de memória ou subdiretórios para outras empresas, entidades físicas ou jurídicas; a inclusão de arquivos MP3 ou outros dessa natureza; o armazenamento de dados não utilizados diretamente na Homepage; a inserção por terceiros de arquivos ou dados (uploads); abusos na utilização do espaço definido a critério da INTERMAX. A CONTRATANTE deverá visitar sua(s) Homepage(s) regularmente, informar a INTERMAX sobre eventuais falhas e retirar periodicamente os e-mail's recebidos e armazenados nos servidores evitando acúmulo excessivo. Os e-mail's superiores a 500 kb deverão ser compactados para agilizar o seu envio ou recepção.

2.4. A INTERMAX não é responsável por qualquer dano que por ventura o cliente venha a sofrer por mau uso dos serviços. Isto inclui a perda de dados por atrasos na transmissão, perda na transmissão, perda involuntária de dados nos nossos servidores, interrupção dos serviços causada por empresas ou entidades envolvidas no processo de roteamento, bem como erros de procedimentos ou omissões originadas na CONTRATANTE. O cliente deverá manter cópias de segurança da Homepage, e-mail’s e demais dados armazenados em nossos servidores que julgar necessário.

3. PREÇO DOS SERVIÇOS

3.1. Hospedagem de Sites e Emails:
A CONTRATANTE pagará a quantia equivalente a R$ 30 (Trinta Reais) a título de Inscrição com pagamento a vista através de depósito em conta corrente, mais R$ 90 (Noventa Reais) a título de configuração e trimestralidade do Domínio (www) cobrado através de boleto bancário. Serão somados, eventualmente, os valores dos respectivos serviços adicionais que poderão ser solicitados a qualquer tempo. Faz parte do preço dos serviços as normas e condições do Programa Parceria Intermax (PPI) que prevê isenção de pagamento dos serviços de Hospedagem caso o cliente venha indicar a INTERMAX para DOIS novos clientes efetivos a cada 3 (três) meses. As normas do PPI são partes integrantes deste Termo de Adesão.

3.2. Servidor para 1000 Domínios WWW:
A CONTRATANTE pagará a quantia equivalente a R$ 420/mês (Quatrocentos e Vinte Reais por mês) mais o custo de eventuais serviços extras a título de Licença para Uso do nosso servidor podendo Hospedar e Vender pelo preço que quiser até 1000 Domínios www e seus respectivos emails. A Intermax On Line permanecerá totalmente oculta perante os clientes da Contratante.

4. FORMA DE PAGAMENTO / ATRASOS

4.1. O pagamento do preço dos serviços deverá ser feito trimestralmente dentro das normas do Programa Parceria Intermax (PPI). O cliente deverá pagar todas as contas em dia, atráves de boleto bancário que será enviado no seu Endereço. Na cobrança de qualquer tipo de Serviço de caráter Promocional ou qualquer serviço cujo valor no boleto bancário for inferior ou igual a R$ 30 (trinta reais), será cobrada uma taxa adicional de R$5,00 (cinco reais) referente às despesas de tarifa bancária, postagem e envio do boleto de cobrança bancária.

4.2. Como todas as cobranças são feitas posteriormente ao uso efetivo dos serviços, não caberá ao cliente nenhuma forma ou tipo de desistência de pagamento.

4.3. O Primeiro pagamento será no valor total de R$ 120,00 de acordo com o item 3.1. acima. Uma vez confirmado o crédito do valor da Inscrição (R$ 30,00), a INTERMAX dará início aos serviços de instalação (hospedagem) do domínio www registrado pelo cliente.

4.4. O atraso ou não pagamento dos preços dos Serviços prestados, dará a INTERMAX o direito de, independentemente de adotar outras medidas previstas neste Termo, suspender os serviços e manter a suspensão enquanto permanecer tal inadimplência.

4.4. Eventualmente verificado o não pagamento a INTERMAX poderá, a critério próprio, cobrar multa (10%) e juros moratórios. Após 30 dias vencido o prazo de pagamento, a INTERMAX poderá apagar todo o conteúdo da conta do cliente (incluindo suas páginas na Homepage, e-mail's e demais dados) ou redirecionar os acessos da homepage do cliente para a homepage da INTERMAX.

4.5. A falta de pagamento em dia do serviço de "Servidor para 1000 Domínios WWW" poderá ensejar em desconexão imediata do servidor.

5. PRAZO

5.1. A presente Adesão/Contratação é feita pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data de assinatura, sendo renovada automaticamente a cada ano vencido.

6. RESCISÃO ANTECIPADA

6.1. Reservam-se as Partes o direito de declararem antecipadamente vencido e conseqüentemente rescindido o presente Termo de Adesão, independente de prévia interpelação, notificação ou aviso, nas hipóteses de:

6.1.1. Decretação de falência, concordata, liquidação, dissolução judicial ou extra-judicial.
6.1.2. Inadimplência por qualquer uma das Partes de obrigação legal ou contratual.
6.1.3. Protesto legítimo de título de crédito da CONTRATANTE.
6.1.4. Transferência a terceiros, por parte da CONTRATANTE, dos direitos e obrigações derivados do presente Termo sem prévio consentimento, por escrito, da INTERMAX.

6.2. Este Termo de Adesão poderá ser rescindido por qualquer das Partes mediante notificação escrita e antecipada de 30 dias. Caso haja rescisão por parte da CONTRATANTE, além de atender o item 7.6.1, a mesma pagará uma taxa de R$ 30 relativa ao serviço de desinstalação do domínio www (com ou sem a transferência do domínio para terceiros). Se for o caso, a INTERMAX transferirá o domínio a terceiros somente após a quitação de eventuais débitos.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A CONTRATANTE se obriga a manter todos os seus dados cadastrais atualizados, principalmente o seu endereço de correspondência.

7.2. A INTERMAX não é responsável pelos serviços prestados pela FAPESP ou pela INTERNIC em relação aos nomes de domínios registrados nesses órgãos. Domínios desativados ou sem resposta são de única e exclusiva responsabilidade do cliente responsável pela administração dos mesmos. A CONTRATANTE arcará com os custos anuais de manutenção dos seus domínios (Fapesp: R$ 40/ano ou Internic: US$ 35/ano).

7.3. A INTERMAX poderá interromper os serviços temporariamente por motivos técnicos ou operacionais, bem como poderá interromper os serviços caso o cliente venha a fugir significativamente das suas características próprias gerais, reconhecidas e aceitas quanto a suas necessidades de Hospedagem de Homepage (espaço e conteúdo) quando da assinatura deste Termo de Adesão.

7.4. Os valores mencionados na Cláusula 3 e nos valores do Plano de Parceria Intermax, poderão ser revistos nos seguintes casos:

7.4.1. Se houver inflação anual, medida pelos índices oficiais, que ultrapasse 10% (dez por cento);
7.4.2. Se houver alteração na política tributária do governo que venha a modificar alíquotas;
7.4.3. Se houver alteração na política cambial do governo ou flutuação significativa (30%) de mercado no valor do dólar americano. Base: 1 US$ = R$ 1,80 para adesões até 01 julho 2001 - Base: 1 US$ = R$ 2,50 para adesões até 01 julho 2002 - Base: 1 US$ = 3,00 para adesões após 01 julho 2002.
7.4.4. Se houver a criação de novos impostos (não existentes por ocasião da assinatura do presente Termo).

7.5. O não exercício pelas Partes de qualquer direito consagrado neste Termo representará mera liberalidade, não se configurando novação contratual ou renúncia a qualquer direito, sendo ainda facultado o exercício do mesmo a qualquer tempo.

7.6. A Título Promocional, a INTERMAX / SIMETRIA desenvolverá a Homepage da CONTRATANTE gratuitamente, passando a mesma a ser de direito do cliente para uso EXCLUSIVO nos servidores Intermax, ou seja, o cliente se compromete a não utilizar a Homepage total ou parcialmente em outros servidores ou Provedores, caso venha a rescindir contrato com a Intermnax. Esta promoção é válida para empresas que estão entrando pela primeira vez na Internet e não possuam Homepage. Nesta promoção, a Intermax não desenvolverá gratuitamente imagens específicas do Cliente (logomarcas, ilustrações, fotos, etc), sejam fixas ou animadas; tais imagens deverão ser enviadas pelo cliente já digitalizadas (ou scaneadas) para a INTERMAX. Os textos e tabelas deverão estar digitados e ser enviados pelo Cliente em formato .doc (Word) ou .txt (Notepad). Alterações pequenas e não-periódicas na Homepage também não serão cobradas. Pequenas alterações periódicas e/ou alterações volumosas serão cobradas (sendo essas periódicas ou não). Sendo a quantificação do volume de alterações um critério subjetivo, fica a cargo da INTERMAX o exclusivo direito de julgar tal critério. A CONTRATANTE fornecerá fotos e textos básicos e definirá os assuntos (temas) para o desenvolvimento da Homepage e também indicará os serviços da INTERMAX para outras empresas conhecidas. Mesmo que o cliente venha a fazer alterações na homepage, por conta própria ou por terceiros, mantendo contudo a homepage básica desenvolvida pela Intermax, esta homepage continuará podendo ser utilizada exclusivamente nos servidores Intermax. Sendo a qualificação do volume e substantividade de alterações um critério subjetivo, fica a cargo da INTERMAX o exclusivo direito de julgar tal critério. A homepage gratuita só será desenvolvida e entregue caso o cliente esteja rigorosamente em dia com seus pagamentos.

7.6.1 A CONTRATANTE terá o direito, a qualquer tempo, de desenvolver a sua Homepage através de serviços de terceiros, mantendo a hospedagem na INTERMAX e, portanto, mantendo-se válidos os termos deste Instrumento. Caso a INTERMAX / SIMETRIA tenha desenvolvido gratuitamente a Homepage do cliente (esteja ela em qualquer estágio de desenvolvimento) e o cliente optar por rescindir esse Termo de Adesão, o cliente pagará uma taxa de R$ 60 relativa ao serviço de desinstalação e desconfiguração da Homepage desenvolvida pela INTERMAX / SIMETRIA. O cliente ainda não poderá, em qualquer tempo, reutilizar total ou parcialmente a Homepage desenvolvida pela INTERMAX / SIMETRIA (lay out, textos, fotos tratadas, etc) em outros servidores ou Provedores.

7.7. Na Homepage do Cliente haverá a seguinte citação quanto ao serviço de hospedagem feito pela INTERMAX e criação da mesma Homepage feita pela INTERMAX / SIMETRIA (se for o caso) através de textos, logomarcas (Intermax e/ou Simetria) e acessos ("links"): "Site criado e hospedado na Intermax On Line (11) 5524-7566" [sendo que no lugar do termo "Intermax On Line" entra o logotipo intermax com link para www.intermax.com.br]. Tais citações estarão localizadas no rodapé da página inicial da Homepage do cliente e, inclusive, em qualquer outro ponto fixo constantemente visível da tela.

7.8. Caberá à CONTRATANTE a tarefa de imprimir e encaminhar à INTERMAX o presente Termo de Adesão (conforme instruções no roda-pé abaixo) devidamente preenchido e assinado, sem o qual a INTERMAX considera anulada as suas obrigações (da Intermax) mesmo tendo recebido quaisquer valores pelos serviços prestados. O não cumprimento desta clausula 7.8. não exime o cliente do(s) pagamento(s) acordado(s), mantendo-se ainda a Intermax no direito de efetuar as devidas cobranças e demais providências que se fizerem necessárias para o correspondente pagamento.

7.9. Fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente Termo de Adesão, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem em concordância, as Partes assinam o presente Instrumento em 2 vias de igual teor e forma.

___________________________________, _____ de _________________ de _______.
(cidade)

Assinatura Autorizada do CONTRATANTE: ___________________________________________

Endereço da Homepage do Contratante: http://www. _________________________________

Assinatura Autorizada INTERMAX: __________________________________________________

INTERMAX ON LINE - Provedor de Hospedagem e Serviços Internet / Simetria Arquitetura Comunicação Visual Serviços Técnicos SC Ltda

Complete os campos em branco, assine e nos envie duas vias deste Termo de Adesão através dos Correios para: INTERMAX ON LINE - Rua São Benedito, 1738 - cep 04735-004 - São Paulo - SP. Nós lhe devolveremos uma via assinada.

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